TST anula decisão já julgada em justiça trabalhista por entendimento de 2008
Itau Unibanco reverteu sentença contra advogado do banco.
Itau Unibanco reverteu sentença contra advogado do banco.
Julgamento reafirmou matérias pacificadas e separou para estudo as que são objeto de divergências entre Turmas e Seções.
Mudanças valem para processos que entraram na pauta a partir de 17/03. Para os anteriores, há regra de transição.
Decisão do TST segue jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual Brasil é signatário.
Para o TST, existem jurisprudências neste sentido no CPC e em julgados do STJ.
Conforme esse sistema, decisões valerão para todas as ações que tramitam na Justiça trabalhista.
Nos últimos quatro anos, as varas e tribunais trabalhistas receberam 33.050 novas ações. Em cada 10 ações, sete têm mulheres ...
Para ministros, falta grave cometida afastou o direito à estabilidade no emprego.
Ela recorreu ao TST, mas decisão foi de que o ato “não foi insignificante”.
Resultado dos julgados valerá para todos os processos que tramitam sobre tais questões.
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