‘Adicional de penosidade’: falta de regulamentação causa problemas para trabalhadores e magistrados
Por Hylda Cavalcanti Um problema que vários trabalhadores enfrentam há décadas diz respeito ao chamado “adicional de penosidade”. Previsto na ...
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Prazo para contestar ação começa com homologação de desistência em relação ao corréu, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que nos casos em que a conciliação for reagendada ...
TSE muda posição e só permite dados novos para afastar inelegibilidade de político até o 1º turno
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou entendimento que tinha no ano passado referente à regra para afastamento ...
CNJ alerta: prazo para tribunais julgarem ações de improbidade antigas vai até 26 de outubro
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a alertar Tribunais federais e estaduais, além do Superior Tribunal de ...
CNJ fixa prazo de 120 dias para avaliar morosidade judicial
A Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu prazo de 120 dias corridos para aferição de eventual morosidade do juízo devido ao ...
Juiz federal dá 60 dias para União implantar teste aprovado para o SUS e nunca incorporado
A Justiça Federal da 4ª Região, por meio do seu 2º Núcleo de Justiça 4.0 — especializado em questões ligadas ...
Bruno Dantas, do TCU, dá 15 dias ao INSS para explicar como devolverá valores retirados de aposentados
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta terça-feira (06/05) ao Instituto Nacional do Seguro ...
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