STJ rejeita recurso de Nikolas Ferreira para mudar decisão que o condenou por transfobia
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve sentença ...
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29), que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre ...
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