STF retoma julgamento sobre tributação de remessas ao exterior com impacto fiscal de R$ 20 bilhões
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quinta-feira (29) a constitucionalidade da chamada Cide - incidência ...
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STJ: honorários advocatícios em caso de desistência de desapropriação vão de 0,5% a 5%
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STJ: quem recorre em ação como terceiro também responde por honorários de sucumbência
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