Prazo para contestar ação começa com homologação de desistência em relação ao corréu, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que nos casos em que a conciliação for reagendada ...
Tag: Homologação
Em acordo trabalhista, mesmo com parcelas antecipadas, multa por atraso tem de ser cobrada
Por Hylda Cavalcanti Todo acordo trabalhista homologado judicialmente que implique em multas por atraso de pagamento deve ser cumprido, ainda ...
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