STJ autoriza substituição de prisão de réu por medidas cautelares em caso de fraude
Por Hylda Cavalcanti Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, num caso específico sobre fraude em licitação, substituir a ...
Por Hylda Cavalcanti Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, num caso específico sobre fraude em licitação, substituir a ...
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