Ministros do STF divergem sobre aumento de pena para crime contra a honra envolvendo servidor público
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Tag: crime contra a honra
Barroso vota para aplicar aumento de pena exclusivamente em caso de calúnia contra servidor público
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STF: em destaque no plenário, a discussão da responsabilidade do Estado por danos morais em caso de imunidade parlamentar
plenário do STF em dia de jugamento
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