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Ministros reunidos no plenário da 4ª Turma do STJ

Mudança em projeto de habitação popular gera dano moral coletivo, diz STJ

Por Hylda Cavalcanti

25 de abril de 2025

Qualquer construtora que altere projeto de habitação popular para aumentar lucros, mesmo obtendo posteriormente o aval da prefeitura do município ...

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