STJ rejeita recurso para modulação da tese sobre honorários de sucumbência em casos de IDPJ
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Supermercado condenado a indenizar cliente que caiu em piso molhado
A 14ª Vara Cível de Brasília condenou o Supermercado Tavares ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a ...
CDC não limita obrigação de fornecedor de indenizar consumidor por produto defeituoso
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Em serviço onde o contratante não é destinatário final da relação de consumo não cabe o CDC, diz STJ
Nos processos em que determinado produto ou serviço for contratado para implementação de atividade econômica, sem que o contratante seja ...
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