• Quem somos
  • Equipe
  • Política de Respeito à Privacidade
  • Fale Conosco
  • Artigos
quarta-feira, junho 25, 2025
HJur Hora Juridica
Sem Resultados
Ver todos os Resultados
  • Login
  • STF
  • Hora do Cafezinho
  • Palavra de Especialista
  • OAB
  • Congresso Nacional
  • Artigos
Sem Resultados
Ver todos os Resultados
HJUR Hora Jurídica
Sem Resultados
Ver todos os Resultados

Aposentados do INSS já podem solicitar devolução do dinheiro furtado

Hylda Cavalcanti Por Hylda Cavalcanti
14 de maio de 2025
no Corrupção, Governo Federal, Manchetes
0
App Meu INSS

Os aposentados ou pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir desta quarta (14/05),  acessar o aplicativo Meu INSS ou a Central telefônica de Nº 135, do órgão, para, caso estejam entre as pessoas que tiveram valores surrupiados de seus proventos, solicitar a restituição. A CGU e a Polícia Federal acreditam que 9 milhões de aposentados podem ter sido lesados. O montante desviado das contas é estimado em R$ 6,3 bilhões. 

Esses beneficiários, por meio do aplicativo ou do número telefônico, já conseguem desde ontem acessar as entidades que fizeram o desconto irregular, assim como detalhes sobre o período em que isso ocorreu e quais os valores retirados no “Consultar Descontos de Entidades Associativas” do Meu INSS.

LEIA TAMBÉM

STF retoma hoje debate sobre responsabilidade das big techs

Brasileiros Protestam nas Redes do Presidente Indonésio por Demora no Resgate de Turista Morta

O aposentado ou pensionista deverá informar se autorizou ou não os descontos e, no caso de não ter autorizado, solicitar diretamente a devolução dos valores. Não é necessário apresentar nenhum documento. Conforme informações do Ministério da Previdência, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para comprovar que tinha autorização ou devolver o dinheiro ao INSS. 

Depois disso, o valor será repassado ao beneficiário na mesma conta onde recebe o benefício mensal. Se a associação apresentar o comprovante de autorização, o segurado será informado. Ainda assim, o aposentado ou pensionista poderá contestar, caso discorde da informação.

Processo de verificação

O processo de verificação dos segurados vítimas de fraude no INSS será feito com base nos dados já disponíveis no sistema do INSS – ou seja, aposentados e pensionistas apenas precisarão informar no aplicativo ou na Central 135 se reconhecem ou não os descontos realizados.

O INSS alerta que não enviará mensagens de texto, e-mails nem fará chamadas telefônicas para tratar do assunto. É preciso que todos fiquem atentos para a ocorrência de golpes: o contato oficial será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Quem preferir, pode acessar o app e ativar as notificações no celular para receber os avisos automaticamente. O App está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos para Android e iPhone. 

Avaliação do MPF

Na última segunda-feira (12/05), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a devolução imediata dos valores aos beneficiários lesados deve ser acompanhada do ressarcimento integral pelas associações e sindicatos responsáveis pelas cobranças irregulares.

Inclusive, mediante a destinação dos valores já bloqueados judicialmente. A responsabilização também deve, conforme parecer da PGR, alcançar os agentes públicos envolvidos. Esse posicionamento foi defendido durante reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência e Assistência Social. 

O grupo é formado por integrantes do MPF, Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, e Ministérios da Previdência Social (MPS) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A reunião extraordinária foi realizada para que os novos representantes do INSS e da AGU apresentassem os procedimentos e critérios para o ressarcimento dos descontos associativos indevidos. O tema ainda está em discussão e nova reunião será realizada nesta semana para acompanhar os desdobramentos da proposta de ressarcimento a ser adotada.

A apuração da responsabilidade criminal e por atos de improbidade administrativa de agentes públicos ficará a cargo de ofícios vinculados à Câmara de Combate à Corrupção do MPF.  

Autor

  • Hylda Cavalcanti
    Hylda Cavalcanti

Post Views: 51
Tags: aplicativofraudesinformaçõesINSSressarcimento

Relacionados Posts

Imagem da fachada do STF com celuar em destaque
Manchetes

STF retoma hoje debate sobre responsabilidade das big techs

25 de junho de 2025
Juliana Marins
Internacionais

Brasileiros Protestam nas Redes do Presidente Indonésio por Demora no Resgate de Turista Morta

25 de junho de 2025
iMAGEM DA FACHADA DO coNGRESSO COM sENADO EM PRIMEIRO PLANO
Congresso Nacional

Senado decide hoje sobre criação de 18 novas vagas para deputados federais

25 de junho de 2025
A foto mostra o ministro Dias Toffoli e autoridades que participaram de audiência de conciliação sobre a fraude do INSS na Segunda Turma do STF.
Manchetes

INSS: Governo Federal promete iniciar ressarcimento de aposentados vítimas de fraude a partir de 24 de julho

25 de junho de 2025
Anac cassa certificado da Voepass e aplica multa de R$ 570,4 mil por falhas na manutenção
Economia

Anac cassa certificado da Voepass e aplica multa de R$ 570,4 mil por falhas na manutenção

24 de junho de 2025
Ministro Hugo Scheuermann durante sessão do TST
Manchetes

Trabalhador que transporta qualquer valor realiza atividade com risco de reparação, decide TST

24 de junho de 2025
Próximo Post
urna eletrônica completa 29 anos

Urna eletrônica completa 29 anos como garantidora da democracia brasileira

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NOTÍCIAS POPULARES

Sem conteúdo disponível

ESCOLHIDAS PELO EDITOR

Supremo declara inconstitucional lei que concede isenção de IPVA para carro elétrico

Supremo declara inconstitucional lei que concede isenção de IPVA para carro elétrico

21 de fevereiro de 2025
OAB divulga resultado do 42º Exame de Ordem Unificado

OAB divulga resultado do 42º Exame de Ordem Unificado

28 de março de 2025
Criança terá certidão de nascimento com nome de três pais e uma mãe

Criança terá certidão de nascimento com nome de três pais e uma mãe

31 de janeiro de 2025
Sessão do CNJ

CNJ ratifica afastamento cautelar de três magistrados e um servidor do TJAM

25 de março de 2025

Sobre

Hora Jurídica Serviços de Informação e Tecnologia Ltda. - CNPJ 58.084.027/0001-90, sediado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 1, lote “A”, sala 220- Ed. Lê Quartier, CEP:70.077-000 - Asa Norte - Brasília-DF


Contato: 61 99173-8893

Siga-nos

  • Home Page 1
  • Home Page 2
  • Purchase JNews
  • Intro Page
  • JNews Demos
  • Contact Us

© 2025 Todos direitos reservados | HJUR Hora Jurídica

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
Sem Resultados
Ver todos os Resultados
  • STF
  • Hora do Cafezinho
  • Palavra de Especialista
  • OAB
  • Congresso Nacional
  • Artigos

© 2025 Todos direitos reservados | HJUR Hora Jurídica