A sessão é aberta pelo presidente da 1° Turma, ministro Cristiano Zanin. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes (relator) faz a leitura do relatório. Na sequência, seguem as sustentações orais. A PGR, autora da denúncia, apresenta suas considerações sobre o caso. O procurador-geral, Paulo Gonet, tem 30 minutos para defender os argumentos contra os acusados. Cada advogado tem 15 minutos para apresentar a defesa dos denunciados. A ordem é definida pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.
Antes de analisar o mérito, os ministros discutem questões preliminares, ou seja, definições pontuais que estão no processo e podem comprometer como um magistrado vota no caso. O primeiro a votar é o relator. Os outros quatro ministros da Turma apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
Encerrada esta etapa, será realizado outro julgamento: desta vez, os ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes. Se forem inocentados, o processo será arquivado.
Se forem condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais.
Relembre os principais pontos da denúncia.
Organização criminosa
A denúncia da PGR aponta Bolsonaro, então presidente da República, e o seu candidato a vice-presidente, o general Walter Braga Neto, como líderes da organização criminosa que tentou impedir, de forma coordenada, a posse do presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, que venceram as eleições presidenciais de 2022.
Plano golpista
De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.
De acordo com a PGR, mesmo não encontrando falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude a militância nos acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.
Assassinatos
As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente Lula e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, então candidatos, bem como a do ministro do STF, Alexandre de Moraes. De acordo com a denúncia, o plano teve anuência de Bolsonaro.
“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser ‘neutralizado’. Cogitava o uso de armas bélicas contra o Ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Gonet.
Minuta do golpe
Segundo a denúncia, Bolsonaro participou diretamente da elaboração do decreto que foi apresentado aos comandantes militares em uma tentativa de garantir apoio para uma ruptura institucional.
“Há evidências minuciosas de reunião ocorrida no dia 14.12.2022, onde uma nova versão do decreto golpista, já com os ajustes feitos por Jair Bolsonaro, foi apresentada pelo General Paulo Sergio Nogueira de Oliveira aos Comandantes das três Forças Armadas”, afirma a PGR na denúncia.
Em outra frente, a PGR afirma que a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo.
A PGR aponta a elaboração de minutas, dentre as quais se cogitava a prisão de ministros do STF e o decreto do Estado de Defesa, a ser usado contra o TSE em meio à contestação do resultado das eleições presidenciais.
Ataques de 8/1
Para a PGR, a violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa da trama golpista. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Ainda que sem a participação direta nos ataques, segundo a PGR, Bolsonaro deve ser responsabilizado por incentivar e não ter atuado para desmobilizar as manifestações.
