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TSE: Condenação colegiada basta para declarar inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, por unanimidade, que não é necessária decisão condenatória definitiva para atestar a inelegibilidade de...
TSE mantém inelegibilidade de candidato a vereador em Itapecerica da Serra por peculato
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a inelegibilidade de Antônio Pereira da Silva, candidato a vereador em Itapecerica...
TSE determina eleição suplementar em Tucuruí (PA) após confirmar cassação de prefeito reeleito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (6), a realização de eleição suplementar em Tucuruí (PA) após confirmar a...
Tribunal reforça que ação rescisória não é cabível em requerimento de registro de candidatura
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (24), o indeferimento do registro de candidatura de...
TSE: Inelegibilidade reflexa por parentesco consanguíneo se aplica a suplente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Pablo Sebastian Andrade de Melo...
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