STJ

Decisão do STJ reforça limitação territorial prevista nos contratos e nas regras da ANS.

3ª Turma entendeu que não há impedimento legal para a declaração de filiação.

Ministros deram prazo de seis meses para norma ser regulamentada pela Anvisa e pela União.

Provas consideradas ilícitas devem ser descartadas em novo julgamento da magistrada pelo TRF3.

STJ entendeu que lei distrital recente vale para esses comércios e deu prazo de dois anos para regularização.

Para ministro Moura Ribeiro, do STJ, seguro é equivalente ao depósito em dinheiro.

Caso julgado no STJ envolve ação de acionistas minoritários da Braskem contra a controladora Novanor (ex-Odebrecht).

Decisão do STJ se aplica quando cônjuge da pessoa falecida tem boa situação financeira.

STJ decide que obras podem ser exploradas comercialmente pela Fermata do Brasil.

STJ decide que cabe ao proprietário o ônus da prova nos casos de pequenas propriedades rurais.