STJ
Matriz não é responsável por descumprimento de acordo tributária de filial
STJ avalizou decisão do TJRJ sobre ação envolvendo ICMS.
Carlos Marchionatti, do TJRS, é convocado para o STJ
Desembargador é considerado gestor ativo e preocupado com a segurança jurídica.
STJ invalida provas obtidas com tortura e absolve réu
Agressões foram constatadas em imagens das câmaras corporais dos policiais.
Dinheiro com fim específico deve ser devolvido, em caso de falência de corretora
STJ decide que esses valores não entram como crédito no processo de falência.
STJ anula reconhecimento falho de fotos e absolve réus
Em dois casos, os acusados foram absolvidos por falta de provas.
PIS e Cofins incidem na base de cálculo do ICMS
Segundo STJ, exclusão só pode ser concedida mediante lei específica.
Juros sobre expurgos em poupança incidem até encerramento da conta
STJ decide que obrigação de comprovar as datas é do banco.
Partilha de bens compete à Vara de Família
Vara não muda mesmo com medida protetiva, decide STJ.
STJ condena médico a indenizar mulher insatisfeita com plástica
Relatora destacou que nas cirurgias plásticas estéticas há obrigação de resultado.
STJ começa a julgar se direito de propriedade é prescritível ou pode ser discutido sempre
Para o relator, questão não prescreve, mas pedido de vista suspendeu o julgamento.
ESCOLHIDAS PELO EDITOR
