Magistrados consideraram que detenção é essencial para a instrução do processo e garantia da aplicação da lei penal.

STJ fixou quatro teses sobre o tema e destacou que tal serviço não possuiu caráter previdenciário.

Posição foi fixada durante julgamento de recurso de candidato impugnado em 2024 por participação em milícia.

Defesa alega fraude cometida por servidora ao inserir o processo numa lista. Corregedor pediu vista.

Grupo está sendo investigado por fraudes em execuções de títulos judiciais da Eletrobras.

Para a Corte, permissão não depende apenas da situação financeira da pessoa para importar ou não o produto.

Homem praticou a atividade em mata nativa, com escavação de oito mil metros quadrados sem qualquer autorização.

Julgamento reafirmou matérias pacificadas e separou para estudo as que são objeto de divergências entre Turmas e Seções.

Conselho recebeu nos últimos anos mais de 280 mil notas técnicas para subsidiar processos junto ao setor.

Com o apoio do Executivo Federal e do CNJ, entidade buscará caminhos para enfrentar o problema.