Réu por atos de 8/1, sobrinho de Bolsonaro afirmou em vídeo que está na Argentina, onde teria pedido asilo.

Pedido de desculpas da União às famílias foi homologado pelo TRF3.

Julgamento na 4ª Turma reformulou decisão de segunda instância.

STJ considerou União e Aneel ilegítimos para figurar no polo passivo em ações envolvendo a Conta de Desenvolvimento Energético.

Para desembargadores, houve aviltamento à integridade moral do empregado, sua honra e sua imagem.

Universidade alegou que esse tipo de pagamento não constou no edital e aceitá-lo iria ferir a isonomia do certame.

Para o colegiado, Corte tomou como base regra que não atende aos critérios do Conselho sobre o tema.

Magistrados consideraram que detenção é essencial para a instrução do processo e garantia da aplicação da lei penal.

STJ fixou quatro teses sobre o tema e destacou que tal serviço não possuiu caráter previdenciário.

Posição foi fixada durante julgamento de recurso de candidato impugnado em 2024 por participação em milícia.