Clube alegou que agiu dessa forma porque liberou o jogador de indenização, mas para ministros lei não exclui o pagamento.

STJ negou recurso do MPMG para que julgamento de mortes em desastre em barragem fosse em Tribunal do Júri.

Investigação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que presidia a Corte Eleitoral na época.

Ministério Público de Contas do Distrito Federal também se mobilizou e vai apurar o processo de aquisição.

No pedido de prisão, a PGR afirmou que, ao se evadir para a Argentina, o réu descumpriu medida cautelar, mostrando...

Defesa alegou vícios no processo, mas 3ª Turma avaliou que tudo foi feito em conformidade com a legislação.

Quatro ações foram relatadas pela ministra Nancy Andrighi e apenas uma não foi decidida conforme o voto da magistrada.

Veja o que muda para advogados e usuários em geral.

Entendimento foi consolidado pela 3ª Seção do STJ em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

Questionamento partiu da Ordem dos Advogados do Brasil.