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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar dois recursos sobre a possibilidade de penhora de salários de empresários para...

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de uma mulher vítima de violência doméstica recorrer da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (13/05), que o ato de renúncia em herança se estende à...

Os aposentados ou pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir desta quarta (14/05),  acessar...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995, que dispõe sobre redução e isenção do...

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (13/05), a 5ª fase da Operação Sisamnes, que investiga rede de advogados, lobistas e...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a fixação de honorários advocatícios devidos pelo autor,...

O Banco Regional de Brasília (BRB) voltou a ter autorização para comprar o Banco Master. Na noite de sexta-feira (09/05),...