TST considera nula inclusão de aposentada em lista de demissões sem ato negocial
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TT) avaliou que houve discriminação e considerou nula a dispensa de uma...
Em serviço onde o contratante não é destinatário final da relação de consumo não cabe o CDC, diz STJ
Nos processos em que determinado produto ou serviço for contratado para implementação de atividade econômica, sem que o contratante seja...
Com exceção de cães-guia, animais fora do padrão não podem viajar ao lado dos tutores em voos, decide STJ
Animais tidos como “de suporte emocional” não podem ser equiparados aos cães-guia em caso de autorização para que sejam transportados...
Partilha de bens durante divórcio não se limita ao que foi listado na petição inicial, decide o STJ
A avaliação do pedido de partilha de bens durante um divórcio ou separação judicial, deve levar em conta todo o...
Onda ‘bebê reborn’ avança sobre área da saúde, Legislativos e Judiciário
Alucinação coletiva? Válvula de escape para tratar questões íntimas? Forma de lidar com o estresse do cotidiano? Distopia dos anos...
Juiz federal dá 60 dias para União implantar teste aprovado para o SUS e nunca incorporado
A Justiça Federal da 4ª Região, por meio do seu 2º Núcleo de Justiça 4.0 — especializado em questões ligadas...
Penhora de salários de sócios de empresas para pagar dívidas trabalhistas deve ser calculada pelos TRTs
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar dois recursos sobre a possibilidade de penhora de salários de empresários para...
Vítima de violência doméstica tem legitimidade para recorrer de revogação de medida protetiva, decide STJ
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de uma mulher vítima de violência doméstica recorrer da...
STJ: Renúncia em herança tem natureza definitiva, mesmo com bens descobertos depois
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (13/05), que o ato de renúncia em herança se estende à...
Aposentados do INSS já podem solicitar devolução do dinheiro furtado
Os aposentados ou pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir desta quarta (14/05), acessar...
