O acervo total de execuções fiscais pendentes no país alcançou redução de 26,4% a partir da Política Judiciária de Eficiência das Execuções Fiscais. O indicador, referente ao período de outubro de 2023 a abril de 2025, representa a baixa de 10 milhões de processos no país, constituindo uma das principais realizações da gestão do atual presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Para implementação da política foram assinados diversos acordos envolvendo tribunais, procuradorias da Fazenda Nacional, estaduais e municipais, prefeituras e governos das unidades da Federação. Por meio desses acordos, a tramitação dos processos torna-se mais ágil, reduzindo a judicialização e promovendo efeitos positivos sobre a arrecadação.
Isso é feito através de medidas como extinção de execuções fiscais de baixo valor (abaixo de R$ 10 mil), priorização de processos com maior potencial de recuperação e promoção de mecanismos de cobrança mais eficientes, como o protesto de títulos.
## Melhoria nos Indicadores
Os 10.776.529 processos baixados desde outubro de 2023 provocaram melhoria de 16,55 pontos percentuais na taxa bruta de congestionamento, que passou de 87,58% no fim daquele ano para 71,03% em abril de 2025. O indicador reflete o percentual de processos que permanecem pendentes em relação ao total dos que tramitaram.
Levando em conta a Taxa de Congestionamento Líquida (TCL), a redução foi de 20,81%, uma queda de 82,83% para 62,02% no mesmo período. Para o cálculo, são excluídas as ações suspensas, sobrestadas ou em arquivo provisório.
A implementação da política gerou maior eficiência na prestação do serviço jurisdicional, segundo aponta o Índice de Atendimento à Demanda (IAD). Foi apurado aumento de 343 pontos percentuais no IAD, que saiu de 123,14% em dezembro de 2023 para 466,33% em abril de 2025.
Post Views: 109
